Número de crianças de 4 a 5 anos fora da escola é desconhecido por prefeituras

Um novo levantamento realizado pelo TCU – Tribunal de Contas da União, revelou que quase metade de todas as prefeituras brasileiras analisadas não sabem a quantidade de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos que não estudam. O levantamento só reforça ainda mais a ideia de que o PNE – Plano Nacional de Educação, ainda está longe de desenvolver mecanismos que sejam concretos e que cumpram de forma eficiente as 250 estratégias de que o país precisa para melhorar a educação. Passado um terço de toda a duração pretendida para o PNE, o programa ainda não conseguiu nem ao menos cumprir as 20 metas traçadas que deverão auxiliar o país em uma educação melhor.

Atualmente, a lei diz que toda criança que corresponde a faixa etária citada deve obrigatoriamente estar matriculada na pré-escola. Essa obrigatoriedade foi estipulada em 2016 pela meta 1 do programa PNE. Contudo, a regra já fazia parte da emenda constitucional desde 2009, sendo de responsabilidade das prefeituras colocar essas crianças na pré-escola.

A mais recente estimativa oficial desse descaso dos municípios revelou que 558 mil crianças que corresponde a esta faixa etária não estavam matriculadas na pré-escola no ano de 2014. Essa parcela representa 10% de todas as crianças de 4 a 5 anos de idade no país.

Contudo, o Censo Escolar divulgou no dia 26 de dezembro de 2017 dados alegando que o número de matrículas em pré-escolas que corresponde a rede pública do país teve um crescimento de 2,6% entre o período de 2016 e 2017.

O TCU informou que fez 18 recomendações para que os municípios possam cumprir a meta 1 do PNE. As recomendações foram feitas para o MEC – Ministério da Educação, MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, e à Casa Civil. Segundo o TCU, esses órgãos devem otimizar os bancos de dados com informações populacionais, criar e divulgar informações que oriente os estados e os municípios no controle de demanda de vagas, ampliar e aperfeiçoar os programas federais para o financiamento de manutenção em escolas infantis, e auxiliar o Congresso no processo da criação do Sistema Nacional de Educação.

O TCU ainda informou que todos os órgãos que receberam as recomendações deverão apresentar até o mês de março desse ano um plano para implementar as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União.

 

Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.